Termos de Uso

Bem-vindo ao Zapy! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Zapy de automação e atendimento via WhatsApp. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

Por favor, leia atentamente este documento antes de utilizar a plataforma. Se você não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Zapy, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso
• Leu e concorda com nossa Política de Privacidade
• Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Tem 18 (dezoito) anos de idade ou mais
• Utilizará a plataforma em conformidade com a legislação aplicável

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• Zapy: Zapy LTDA, CNPJ 50.475.731/0001-61, fornecedora da plataforma
• Plataforma: Sistema Zapy de automação e atendimento via WhatsApp, incluindo site, aplicativos e APIs
• Usuário ou Lojista: Pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza os serviços da Zapy
• Consumidor Final: Cliente do Usuário que interage através da plataforma Zapy
• Serviços: Funcionalidades e ferramentas oferecidas pela plataforma Zapy
• Conteúdo: Dados, informações, textos, imagens e materiais inseridos na plataforma
• Conta: Cadastro do Usuário com credenciais de acesso à plataforma

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar o Zapy, é necessário:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais
• Possuir capacidade civil plena ou representação legal adequada
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Possuir um número de WhatsApp Business válido
• Aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade

3.2. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a Zapy sobre qualquer uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados
• Garantir a segurança dos dispositivos utilizados para acessar a plataforma

3.3. Veracidade das Informações

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

4. Serviços e Funcionalidades

4.1. Descrição dos Serviços

O Zapy oferece:

• Automação de atendimento via WhatsApp
• Chatbots com inteligência artificial
• Gestão centralizada de conversas
• Catálogo digital de produtos
• Processamento de pedidos
• Integração com sistemas externos
• Relatórios e análises de desempenho
• Outras funcionalidades conforme o plano contratado

4.2. Disponibilidade

A disponibilidade dos serviços está sujeita a:

• Plano contratado pelo Usuário
• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência quando possível)
• Manutenções emergenciais para correção de falhas
• Disponibilidade de serviços de terceiros (WhatsApp, provedores de internet, etc.)
• Fatores técnicos e operacionais fora do controle da Zapy

4.3. Modificações nos Serviços

A Zapy reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários quando aplicável.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Zapy, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos
• Respeitar os direitos de terceiros, incluindo consumidores finais
• Cumprir a legislação de proteção de dados (LGPD) em relação aos dados de seus clientes
• Obter os consentimentos necessários para comunicações com seus clientes
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais
• Manter backup de seus dados quando aplicável
• Cumprir as políticas de uso do WhatsApp Business
• Pagar pontualmente os valores devidos conforme o plano contratado

6. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a plataforma Zapy para:

• Envio de spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem consentimento
• Práticas de phishing, fraude ou engenharia social
• Distribuição de malware, vírus ou código malicioso
• Violação de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros
• Coleta não autorizada de dados pessoais
• Assédio, ameaças, difamação ou discriminação
• Promoção de atividades ilegais ou conteúdo ilícito
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Engenharia reversa, descompilação ou modificação da plataforma
• Revenda ou sublicenciamento dos serviços sem autorização
• Qualquer uso que viole as políticas do WhatsApp/Meta

A violação destas proibições pode resultar em suspensão imediata da conta, rescisão do contrato e responsabilização civil e criminal do Usuário.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos da Zapy

A Zapy é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre:

• A plataforma, incluindo software, código-fonte, algoritmos e interfaces
• Marcas, logotipos, nomes comerciais e identidade visual
• Documentação, manuais e materiais de suporte
• Melhorias, atualizações e derivações da plataforma

7.2. Licença de Uso

A Zapy concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante a vigência do contrato, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

7.3. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a propriedade sobre o conteúdo que inserir na plataforma, concedendo à Zapy licença para processá-lo conforme necessário para a prestação dos serviços.

8. Pagamentos e Cobrança

8.1. Planos e Preços

Os serviços do Zapy são oferecidos em diferentes planos com preços e funcionalidades específicas, disponíveis em nosso site ou mediante consulta comercial.

8.2. Forma de Cobrança

• A cobrança é realizada de forma mensal e recorrente
• O pagamento deve ser efetuado antecipadamente ao período de uso
• A renovação é automática, salvo manifestação em contrário
• Os valores podem ser reajustados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias

8.3. Inadimplência

O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso aos serviços. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta pode ser encerrada e os dados excluídos conforme nossa política de retenção.

9. Cancelamento e Reembolso

9.1. Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel administrativo ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago.

9.2. Política de Reembolso

• Primeiros 7 (sete) dias: Reembolso integral se solicitado dentro de 7 dias após a primeira contratação
• Após 7 dias: Não há reembolso proporcional para cancelamentos após este período
• Falha nos serviços: Em caso de indisponibilidade prolongada por culpa exclusiva da Zapy, poderá ser concedido crédito proporcional

9.3. Cancelamento pela Zapy

A Zapy pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem direito a reembolso quando a rescisão decorrer de culpa do Usuário.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Exclusões

A Zapy não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupções causadas por terceiros (WhatsApp, provedores de internet, etc.)
• Ações ou omissões do Usuário ou de seus clientes
• Caso fortuito ou força maior
• Conteúdo inserido pelo Usuário na plataforma

10.2. Limite de Indenização

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Zapy estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de contrato.

11. Isenção de Garantias

A plataforma Zapy é fornecida "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). A Zapy não oferece garantias expressas ou implícitas quanto a:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Adequação a finalidades específicas do Usuário
• Resultados comerciais decorrentes do uso da plataforma
• Compatibilidade com todos os dispositivos ou sistemas

Nota: A Zapy opera em modelo "best-effort" (melhor esforço), buscando manter alta disponibilidade, mas sem garantia formal de SLA (Service Level Agreement).

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado através da plataforma é regido por nossaPolítica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

O Usuário reconhece e concorda que:

• Atua como Controlador dos dados pessoais de seus clientes (consumidores finais)
• A Zapy atua como Operadora ao processar esses dados em nome do Usuário
• É responsável por obter os consentimentos necessários de seus clientes
• Deve cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em suas operações

13. Modificações dos Termos

A Zapy pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de:

• Publicação da versão atualizada em nosso site
• Notificação por e-mail para alterações significativas
• Aviso na plataforma ao acessar sua conta

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, o Usuário deve cessar o uso e solicitar o cancelamento de sua conta.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

15.1. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

15.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Tolerância

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá novação, renúncia ou alteração do pactuado.

15.4. Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Zapy.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato: